Proteção de Dados e Marco Civil
Nosso compromisso com a LGPD e o Marco Civil da Internet.
A Certifica Itumbiara atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Seus Direitos (LGPD)
Como titular dos dados, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades da emissão do certificado e para cumprimento de obrigações legais (como as normas da ICP-Brasil que exigem a guarda de dossiês por prazos específicos).
Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].